Termos e Condições de Utilização e Política de Privacidade

Website: Teatro Municipal da Covilhã
Entidade Gestora: Município da Covilhã
Morada: Praça do Município, 6200-151 Covilhã
NIF: 505 330 768
Email para Proteção de Dados: protecao.dados@cm-covilha.pt

Data da última atualização: 14/10/2025

1. Introdução e Aceitação dos Termos

1.1. Ao aceder e utilizar o website do Teatro Municipal da Covilhã (doravante “Website”), o Utilizador aceita expressamente e obriga-se a cumprir os presentes Termos e Condições de Utilização, bem como a nossa Política de Privacidade.

1.2. O Município da Covilhã (doravante “Nós” ou “Nós”), enquanto entidade responsável pelo tratamento de dados, reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar, adicionar ou revogar estes termos. As alterações serão publicadas nesta mesma página, pelo que se recomenda a sua consulta periódica.

2. Objeto do Website

2.1. Este Website tem como objetivo principal disponibilizar informações sobre a programação, bilheteira, atividades, história e serviços do Teatro Municipal da Covilhã, promovendo a cultura e a ligação com a comunidade.

3. Proteção de Dados Pessoais e RGPD

3.1. Compromisso: O Município da Covilhã está empenhado em proteger a privacidade e os dados pessoais dos Utilizadores, agindo em estrita conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679) e a legislação nacional aplicável.

3.2. Responsável pelo Tratamento: O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste Website é o Município da Covilhã, com o NIF 505 330 768 e sede na Praça do Município, 6200-151 Covilhã.

3.3. Contacto do Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Para quaisquer questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados através do email: protecao.dados@cm-covilha.pt.

4. Recolha e Finalidades do Tratamento de Dados

4.1. Tipos de Dados Recolhidos: Podemos recolher os seguintes dados:

Dados de identificação: Nome, email e telefone.
Dados de utilização: Endereço de IP, tipo de browser, páginas visitadas, duração da visita (dados recolhidos através de cookies).

4.2. Finalidades e Base Legal: Os seus dados são tratados para as seguintes finalidades:

Gestão de Contactos e Informações: Responder aos seus pedidos de contacto ou informações.
Marketing e Comunicações: Envio de newsletters e informações sobre a programação do Teatro, desde que tenha dado o seu consentimento explícito.
Estatística e Melhoria do Website: Análise de tráfego para melhorar a experiência do utilizador.

5. Partilha de Dados

5.1. Os seus dados pessoais não serão divulgados a terceiros, exceto:

Para cumprir obrigações legais.
A prestadores de serviços que atuem como subcontratantes (ex: empresas de processamento de pagamentos, plataformas de email marketing), que estão obrigados a garantir a segurança e confidencialidade dos dados.
Quando expressamente autorizado pelo Utilizador.

6. Conservação de Dados

6.1. Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período estritamente necessário para a finalidade que motivou a sua recolha, ou pelo período exigido por lei. Por exemplo, os dados para marketing serão conservados enquanto mantiver o seu consentimento.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, o Utilizador tem o direito de:

Aceder aos seus dados pessoais.
Retificar ou corrigir dados inexatos ou incompletos.
Apagar os seus dados ( “direito a ser esquecido”).
Opor-se ao tratamento dos seus dados para determinadas finalidades (ex: marketing).
Limitar o tratamento dos seus dados.
Portabilidade dos dados: receber os dados que forneceu num formato estruturado e de leitura automática.
Retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem que isso comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

7.1. Para exercer qualquer um destes direitos, deverá contactar-nos através do email protecao.dados@cm-covilha.pt ou por correio para a morada acima indicada.

7.2. Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação junto da Autoridade de Controlo nacional – Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

8. Cookies

8.1. Este Website utiliza cookies para melhorar o desempenho e a experiência do utilizador. Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo.

8.2. Tipos de Cookies Utilizados:

Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site (ex: gestão de sessão de utilizador). Não podem ser recusados.
Cookies de Analítica/Desempenho: Recolhem informação anónima sobre a forma como os utilizadores navegam no site (ex: Google Analytics). Estes cookies só serão colocados com o seu consentimento.
Cookies de Funcionalidade: Permitem memorizar as suas preferências (ex: idioma).

8.3. Ao clicar “Aceitar” no banner de cookies, está a dar o seu consentimento para a utilização de cookies não essenciais. Pode configurar o seu browser para recusar cookies, mas isso pode afetar a funcionalidade do Website.

9. Ligações a Websites de Terceiros

9.1. O nosso Website pode conter ligações (links) para websites de terceiros. Esta política de privacidade não é aplicável a esses sites, pelo que recomendamos a leitura das suas próprias políticas de privacidade.

10. Segurança

10.1. Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição.

11. Lei Aplicável e Foro

11.1. Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio emergente da sua interpretação ou execução será da competência dos tribunais judiciais da comarca de Castelo Branco, com expressa renúncia a qualquer outro.